Aviso Concurso Nacional (Lic. 1084/23) Concessão Licenças para novos Agentes Autorizados. Nesta fase estão disponíveis 40 reservas de área e respetivas licenças de utilização para todo o território nacional. As candidaturas serão tratadas pela ordem de chegada, com a segmentação a cargo dos inspetores destacados para esta ação.